Therux

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO THERUX

(CONTRATO DE ADESÃO DE SERVIÇO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE)

A Ikatec™, nome fantasia da empresa E.M. SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.716.151/0001-06, com sede na Rua Sergio Arcangelo 1-49, Bairro Jardim Niceia, CEP: 17.047-430, Bauru, SP, é a proprietária da Plataforma Therux®, oferecida no modo Software como Serviço (SaaS). Ela permite que ‘Você’, ‘Cliente’ pessoa jurídica, envie mensagens de e-mail para seus clientes.  

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre Ikatec™ (denominada de agora em diante de therux®) e Você, designadas aqui coletivamente como ‘Partes’. Cada uma dessas Partes é inserida na data em que você assina estes termos por meio de nosso site ou com nossos atendentes, marcando assim a ‘Data de Vigência’. 

Se Você se registrar em uma conta Therux®, ‘Você’ reconhece que entende estes Termos de Uso e assina o Contrato como ‘Cliente’.  

CERTIFIQUE-SE DE QUE TENHA AUTORIZAÇÃO necessária para celebrar esse Contrato em nome da pessoa jurídica antes de prosseguir.  

Se um ‘Cliente’ violar qualquer um dos termos descritos aqui, ou uma de nossas políticas (Política de Privacidade e Política de Cookies) reservamos o direito de encerrar o contrato, suspender contas ou proibir o acesso às contas com aviso prévio de 72 horas.  

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO USE NOSSOS SERVIÇOS. 

Este contrato comprova a prestação dos serviços aqui estabelecidos.  

A praça de pagamento pelos serviços aqui prestados é a cidade de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil. 

Fica definido pelas Partes que as leis aplicáveis a este contrato são as leis Brasileiras. 

AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO DA PLATAFORMA therux®, INCLUINDO O SITE, O CLIENTE RECONHECE TER LIDO E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS AQUI, E AS POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES FUTURAS.  

Se ‘Você’ NÃO CONCORDA EM ASSUMIR AS OBRIGAÇÕES PRESENTES NESTE CONTRATO, ENCERRE IMEDIATAMENTE TODO E QUALQUER USO DA PLATAFORMA Therux®, INCLUINDO QUALQUER FUNCIONALIDADE.  

AO ASSINAR, O CLIENTE DECLARA E ASSEGURA À Therux® POSSUIR A CAPACIDADE LEGAL PARA FIRMAR ESTE CONTRATO VINCULATIVO. 

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco. 

1. A PLATAFORMA Therux®

1.1. O Fornecimento do serviço da Plataforma therux® (e-mail marketing) está sujeito à aceitação e adequação do Cliente aos termos e condições deste Contrato. Assim, ao usar a Plataforma therux® 

(i) O Cliente declara ter lido, aceitado e estar em conformidade com todas as suas obrigações relacionadas às plataformas e ou aplicativos de mensagens de terceiros. 

(ii) O Cliente declara ter tomado as medidas necessárias para habilitar a interoperabilidade entre a Plataforma therux® e as plataformas de mensagens de terceiros. 

(iii) O Cliente compreende que alguns aplicativos/plataformas de terceiros também podem cobrar pelo envio de mensagens. Essa cobrança é definida pela plataforma de terceiros. Neste caso, o cliente será sempre informado. 

(iv) O Cliente está ciente que é responsável pelo pagamento de taxas de implementação não reembolsáveis para a criação e conexão de contas  na nossa plataforma. Caso haja necessidade de uso e criação de conta em aplicativos/plataforma de terceiros, e a conta não seja aprovada devido a questões relacionadas às políticas próprias daqueles, a therux® não será responsável pelo reembolso ou pagamento de qualquer valor ao cliente. 

2. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E TARIFAS

2.1. A therux® reserva a si o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, no caso de mudança em políticas das plataformas de terceiros ou por mudança na legislação ou na economia que impossibilitem ou onerem excessivamente o serviço. 

2.2. Nós eventualmente poderemos alterar as nossas tarifas, avisando você com 30 dias de antecedência. A alteração da tarifa será notificada por e-mail a todos os nossos clientes. 

2.3. Por razões legais ou para aprimorar o serviço, poderemos atualizar e modificar os Termos de Uso sem aviso prévio. Isso inclui o lançamento de novas ferramentas que estarão sujeitas aos Termos de Uso. Caso haja alterações, informaremos claramente em nosso site (https://therux.com.br/termos-de-uso), onde você poderá acompanhar todas as mudanças. Ao continuar utilizando o Serviço, você estará concordando com os Termos de Uso atualizados. 

3. LICENÇA DE MARCA REGISTRADA

3.1. Durante a vigência deste contrato, o Cliente concede à therux® uma licença intransferível, não exclusiva, não sublicenciável e isenta de royalties para utilizar sua marca registrada e logotipos. Essa autorização destina-se exclusivamente à publicidade e promoção da Plataforma therux® e está sujeita às diretrizes razoáveis de uso de marca do Cliente. O Cliente reserva-se o direito de solicitar à therux® a interrupção do uso caso, a seu critério razoável, essa exibição possa afetar negativamente significativamente a imagem ou a reputação do Cliente. 

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE

4.1. Reservamo-nos expressamente todos os direitos, títulos e interesses, inclusive conexos, sobre:  

(i) A Plataforma therux® e quaisquer outros materiais ou conteúdos fornecidos pela therux®, incluindo direitos de propriedade intelectual e imaterial.  

(ii) A Propriedade da therux® é nossa. O Cliente não pode copiar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço (software) sem autorização por escrito.  

(iii) Você concorda em não sublocar a Plataforma therux®, pois ela é licenciada para uso, não vendida ao Cliente. 

4.2. A violação dos direitos de propriedade intelectual, industrial e ou direitos autorais da therux® resultará, além da rescisão imediata do contrato, nas penalidades legais. 

4.3. A therux® não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou autoral sobre o conteúdo carregado, inserido, trafegado ou fornecido no sistema therux® pelo Cliente. 

Uso de dados  

4.4. O Cliente reconhece e declara ter lido nossa Política de Proteção de dados e Cookies (https://therux.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados). 

5. RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS

Contas de Clientes 

5.1. Mediante solicitação do Cliente, nós emitiremos uma ou mais contas de Administrador para uso por pessoas autorizadas pelo Cliente, cujo acesso e responsabilidade é do Cliente 

Acesso e uso da Plataforma (Usuário Administradores).  

5.2. O Cliente deve garantir que os Usuários Administradores só usem a Plataforma por meio de sua Conta de Cliente.  

5.3. Você deverá nos notificar imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado efetivo ou suspeito da Plataforma. RESERVAMO-NOS NO DIREITO DE SUSPENDER, DESATIVAR OU EXCLUIR QUALQUER CONTA SE ELA ESTIVER SENDO USADA DE FORMA ILÍCITA. 

5.4. É de sua responsabilidade manter a privacidade e segurança de suas contas, sistemas de computadores, celulares e redes. Não assumimos responsabilidade por danos ou perdas decorrentes de falhas na proteção adequada de locais físicos, sistemas, informações de login (incluindo a senha do Cliente) ou permissão de acesso remoto concedida a terceiros em seus equipamentos. 

Restrições de Uso 

5.5. Você é responsável pelas atividades de todos os seus Usuários e Participantes na Plataforma, garantindo o cumprimento das diretrizes e políticas de terceiros. ISSO INCLUI TODA A ATIVIDADE E CONTEÚDO DE ORIGEM OU DESTINO À SUA CONTA. 

5.5.1. Você reconhece e concorda: 

i) que as bases de dados utilizadas em campanhas devem ser suas, e seguir as diretrizes de boas maneiras sobre e-mail marketing. 

ii) Opt-in: que deve realizar ações para confirmar o desejo dos destinatários em receber as mensagens, isto é, que o destinatário deve expressar explicitamente seu consentimento para participar de um serviço ou receber comunicações.

iii) Opt-out: que deverá criar meios de descadastro aos destinatários e informar prazos para remover um e-mail, isto é, mesmo que a participação ou inclusão seja automática ou se tenha o prévio consentimento, a pessoa deve ter a opção de se retirar ou recusar, inclusive o direito de solicitar a exclusão de seus dados. 

iv) que só deve enviar mensagens de domínios próprios, e que o uso de domínios de terceiros não pertencentes ao mesmo grupo econômico pode ser uma infração ou ilegal conforme as leis do país.

v) que o envio de anexos requer prévia e comprovada autorização dos destinatários.

5.6. Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de remover Conteúdo ou Contas que violem estes Termos de Uso ou tenha atividade ilegal. Essa ação pode ser tomada por decisão judicial, determinação governamental ou por nossa escolha. Você será notificado com antecedência mínima de 72 horas, ou conforme determinado pela autoridade governamental.  

5.6.1. Além disso, o Cliente concorda em não permitir que qualquer pessoa na Plataforma: 

  • Enviar, carregar, coletar, transmitir, armazenar, usar, divulgar, processar ou solicitar dados com vírus ou software malicioso destinado a danificar dados;
  • Compartilhar informações falsas, enganosas ou se passar por outra pessoa;
  • Publicar conteúdo intimidador, ofensivo, abusivo, obsceno, ou promova violência, racismo, discriminação ou dano físico;
  • Compartilhar conteúdo prejudicial para menores;
  • Violar leis ou a privacidade;
  • Interferir nos servidores ou redes conectadas à therux®;
  • Tentar acessar a Plataforma de forma não autorizada;
  • Utilizar práticas de mineração de dados, engenharia reversa, desmontagem ou tentar copiar partes da plataforma/software therux®;
  • Criar produtos ou serviços concorrentes usando a therux®;
  • Utilizar a therux® de forma não permitida por este contrato.

Equipamento   

5.7. Você se compromete a manter seus computadores e demais equipamentos necessários ao uso da plataforma therux® sempre operacionais, utilizar software licenciado e contar com conexões de internet e rede com velocidade adequada para atender às suas necessidades de uso. 

Política de Uso de Terceiros  

5.8. Você declara saber e entender que, caso utilize serviços, softwares ou plataformas de terceiros, deve aderir aos termos e condições estabelecidos pelo por esses softwares, aplicativos e plataformas. Esses terceiros podem atualizar ou modificar suas Políticas de Negócios sem aviso prévio. Se você continuar usando os produtos ou serviços destes terceiros, após essa alteração, você consente com tais alterações.  

5.9. No caso de uso de serviços, softwares ou plataformas de terceiros e houver limitações quanto ao número de mensagens a enviar, Você deverá estar atento a essas modificações. 

6. SUPORTE

6.1. O Cliente terá acesso ao suporte técnico das 8h00 às 18h00 (GMT -3) de segunda a sexta-feira:  

(i) por e-mail therux@ikatec.com.br 

(ii) pelo telefone +55 (11) 93910-2184

(iii) ou web chat na página www.therux.com.br, de Segunda-feira à Sexta-feira (exceto feriados) das 08h00 às 18h00. 

6.2. O tempo de resposta é de, em média, 120 (cento e vinte) minutos contados da abertura do chamado. Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, esse tempo pode ser excedido, quando notificaremos o Cliente fornecendo previsão para o atendimento. 

Manutenção 

6.3. O serviço de manutenção da Plataforma é para fornecer versões atualizadas da Plataforma therux®, correções de problemas identificados e ajustes em geral conforme a evolução tecnológica demandar. 

SLA – Nível de serviço 

6.4. Nos comprometemos a disponibilizar a Plataforma em níveis não inferiores a  92,5% das horas diárias, salvo em hipóteses de inconsistências de serviços de terceiros como provedores de internet etc., ou em caso fortuito ou de força maior.  

6.5. Não serão considerados para o cálculo do tempo de indisponibilidade conforme o Acordo de Nível de Serviço (SLA) os períodos em que provedores de Cloud estejam indisponíveis ou enfrentem instabilidades em suas plataformas. 

6.6. Se ocorrerem intermitências na plataforma therux®, nos comprometemos a envidar todos os esforços para resolver o problema. Durante esse período, notificaremos o Cliente sobre a questão e disponibilizaremos o devido Suporte Técnico. 

7. TAXAS E PAGAMENTOS

7.1. Os pagamentos devem ser realizados em Real Brasileiro. 

7.2. Cada plano oferecido possui um valor específico. As características de cada plano serão escolhidas pelo cliente diretamente pelo site, mediante cadastro prévio, onde escolherá: a) o tipo de plano, b) a forma de pagamento mediante cartão de crédito, c) o tempo da contratação ou recorrência, d) a aceitação do contrato. Apenas excepcionalmente poderá ser feito mediante Proposta Comercial a ser enviada para o seu e-mail cadastrado ou pelo Web Chat. A contratação será feita diretamente pelo site https://app.therux.com.br/users/register. 

7.3. O Cliente será responsável pelo pagamento do uso da plataforma therux®. Os valores aplicáveis serão detalhados no site conforme a cláusula anterior. 

7.4. Os valores aplicáveis serão cobrados e faturados ao Cliente de acordo com nossa tabela de preços mediante cartão de crédito. O pagamento é antecipado para acesso e uso da plataforma. 

7.5. VOCÊ DEVE manter as informações de seu cartão de crédito sempre atualizadas para não ter seu acesso à conta bloqueada e o uso da plataforma suspenso. Nestes casos, o acesso e uso serão reestabelecidos apenas após regularização da forma de pagamento/dados do cartão de crédito. 

Reajuste de Valores 

7.6. Nós eventualmente poderemos alterar as nossas tarifas, avisando você sempre com 30 dias de antecedência. Renovando ou fazendo uma nova assinatura, a taxa será a vigente, conforme descrita no site na data da assinatura ou renovação. 

Tributação  

7.7. As Partes serão responsáveis pelas suas despesas, encargos e obrigações fiscais e tributárias conforme estabelecido pela legislação em vigor. Ambas as partes se comprometem a cumprir integralmente as leis trabalhistas e previdenciárias aplicáveis aos seus respectivos funcionários.  

Não Uso ou Subutilização 

7.8. O não uso ou a subutilização da plataforma não suspendem nem reduzem o valor devido, e não dá direito a reembolso de valores. 

Para Alterar Seu Plano 

7.9. Para alterar seu plano, realizar upgrades, downgrades, você pode fazê-lo pelo site ou mediante suporte dos nossos atendentes. As modificações poderão resultar em um aumento na sua mensalidade. Também poderá resultar valores a serem pagos no mês seguinte em caso de downgrades. Quaisquer custos adicionais serão informados. 

Contratar Mais de Um Plano/Conta 

7.10. Caso você deseje contratar mais de um plano/conta, OS PLANOS JÁ EXISTENTES CONTINUARÃO ATIVOS, e as mensalidades de cada um deverão ser pagas normalmente.  

7.11. Para cancelar um contrato, é preciso solicitar o cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência. Mesmo cancelando o contrato, poderá resultar valores a serem pagos (pro rata) no mês seguinte. 

7.12. Se houver valores em atraso em seu plano atual ou cancelado, será necessário quitar essas parcelas pendentes antes de contratar um novo plano. 

Inexistência de Reembolsos ou Créditos 

7.13. Não serão concedidos reembolsos ou créditos por períodos parciais de serviço, upgrades ou downgrades, ou por meses não utilizados, ou subutilizados, mesmo que Você não utilize a sua conta. Com o intuito de tratarmos todos os clientes de maneira equitativa, não faremos exceções a essa política. 

7.14. As obrigações de pagamento estabelecidas neste contrato não estão sujeitas a nenhum direito de compensação ou retenção. 

PAGAMENTO: Inadimplência, Encargos e Penalidades  

7.15. Caso tenha seu acesso bloqueado por falta de pagamento por qualquer motivo, inclusive por falta de atualizaçãoe sobre dados do cartão de crédito, seu acesso e uso da plataforma serão imediatamente suspensos até que você atualize seu cartão.    

Exclusão da Conta por Inadimplência 

7.16. Você fica avisado de que, caso seu acesso seja bloqueado conforme informado na cláusula 7.18 por mais de 30 dias, O CONTRATO ESTARÁ RESCINDIDO AUTOMATICAMENTE E SUA CONTA SERÁ EXCLUÍDA, bem como todos os dados associados a ela, incluindo informações de tráfego, e serão permanentemente destruídos, sem possibilidade de recuperação. 

7.17. O encerramento da sua conta resultará em desativação ou exclusão da sua Conta e acesso a ela, acarretando perda irreversível de todo o conteúdo associado. É importante destacar que essas informações não poderão ser recuperadas após o encerramento da conta ou durante sua suspensão.  

Taxas de Plataformas de Mensagens de Terceiros 

7.18. As Taxas da therux® não englobam quaisquer encargos cobrados por Plataformas de Mensagens de Terceiros para acesso ou utilização de canais específicos. Caso tais cobranças sejam aplicadas, elas serão de responsabilidade do Cliente. Isso se aplica tanto se forem pagas diretamente às Plataformas de Mensagens de Terceiros quanto se o acesso for revendido por nós. 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA therux® DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS PELO CLIENTE DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE GEROU A REIVINDICAÇÃO, OU ULTRAPASSARÁ O MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INDEPENDENTEMENTE DA LICENÇA CONCEDIDA. A EXISTÊNCIA DE UMA OU VÁRIAS RECLAMAÇÕES SOB ESTE CONTRATO NÃO AUMENTARÁ ESSE LIMITE MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE. 

8.2. Na extensão máxima permitida pela lei, a therux® não será responsável perante o Cliente ou qualquer usuário por quaisquer: 

(I) Danos indiretos, colaterais, incidentais ou consequenciais; 

(II) Perda econômica; 

(III) Interrupção de negócios; 

(IV) Custos relacionados à aquisição de produtos ou serviços substitutos pelo Cliente; 

(V) Crimes cibernéticos praticados por terceiros. 

9. PRAZOS E RESCISÃO

9.1. A therux® não oferece garantias em relação: 

(i) à capacidade do Cliente de usar o Serviço; 

(ii) à satisfação do Cliente com o Serviço; 

(iii) que o Serviço estará disponível em todos os momentos, ininterruptamente e livre de erros (com exceção da SLA definida nestes termos de uso e conforme o plano contratado); 

(iv) à precisão dos cálculos matemáticos realizados pelo Serviço; e 

(v) que erros ou falhas no Serviço serão corrigidos em caso de surgimento de novas tecnologias que venham substituir as atuais.  

9.2. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA MAIS SATISFEITO COM O SERVIÇO PODERÁ RESCINDIR O CONTRATO, conforme disposto nestes Termos de Uso. 

Termos 

9.3. Este Contrato entrará em vigor na data de sua aceite /assinatura e permanecerá em vigor até que seja encerrado de acordo com estes Termos de Uso.  

Rescisão por Conveniência 

9.4. Qualquer uma das Partes pode optar por encerrar este Contrato e a assinatura dos serviços antes do término do prazo então vigente, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.  

Renovação automática 

9.5. A menos que haja a rescisão deste Contrato e da assinatura, a mesma será renovada automaticamente por um período equivalente ao prazo que estiver expirando. 

E-mail para cancelamento 

9.6. O cliente é responsável por efetuar o cancelamento correto de sua conta. Além das formas já elencadas no contrato, o encerramento ocorrerá por iniciativa do cliente, via site, em local específico de sua conta, e excepcionalmente mediante solicitação por e-mail para cancelamento da conta/contrato. Qualquer encerramento da conta RESULTARÁ NA DESATIVAÇÃO OU EXCLUSÃO DA MESMA, ASSIM COMO NA PERDA DE TODO O SEU CONTEÚDO. 

Outros Motivos de Rescisão 

9.7. Este contrato será automaticamente rescindido se qualquer uma das partes a) Entrar em processo de falência; b) Requerer recuperação judicial; ou c) Tiver sua insolvência requerida por qualquer modalidade; d) Descumprir substancialmente as obrigações estabelecidas neste contrato. 

10. POLÍTICAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. Você declara conhecer nossas Políticas de Proteção de Dados Pessoais e nossa Política de Cookies e declara segui-las, podendo acessá-las a qualquer tempo no seguinte link https://therux.com.br/politicaprotecaodedados. 

Compartilhamento com Terceiros 

10.2. Os dados dos usuários da plataforma não são compartilhados com terceiros a não ser quando essenciais para cumprir o contrato, prestar este serviço, dever legal ou ordem de autoridade pública nos termos da lei. Para saber mais, veja nossa política no site: https://therux.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados. 

10.3. Os dados relacionados a este contrato não são compartilhados com exceção do expressamente previsto em nossa Política de Proteção de Dados.  

10.4. Nós não compartilhamos dados sigilosos, a menos por obrigação legal ou ordem judicial. 

10.5. Os dados necessários para emissão de cobrança e para pagamento são compartilhados com a plataforma Stripe ou Iugu. Para saber mais, veja nossa Política de Proteção de Dados https://therux.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados. 

10.6. Se Você  compartilhar dados com terceiros, é responsável por informar os titulares, garantir a conformidade com a LGPD e assumir incidentes de segurança pós-transmissão. Nós respondemos apenas pela nossa plataforma. 

10.7. Caso utilize plataformas/aplicativos de terceiros,  deve seguir as normas dos canais usados. 

Sigilo 

10.8. Nós não acessamos e não temos acesso remoto a computadores de clientes. O Cliente é responsável pela criação e segurança de suas senhas, nomes de usuários e segurança de acesso a seus equipamentos.  

Cumprimento das Leis. 

10.9. Ambas as Partes devem cumprir as regulamentações de Proteção de Dados vigentes e não devem, intencionalmente, causar violações dessas regulamentações contra a outra Parte. 

Limitações no Uso de Dados. 

10.10. As Partes só poderão processar Dados Pessoais para finalidades específicas, exceto se houver disposição legal em contrário. Caso uma instrução viole a legislação de Proteção de Dados, deve-se informar imediatamente a Parte responsável pelo tratamento de dados. 

Confidencialidade. 

10.11. É essencial manter a confidencialidade dos Dados Pessoais e exigir o mesmo de todos os colaboradores. O acesso ou divulgação de Dados Pessoais só será permitido quando estritamente necessário para o cumprimento do contrato, exigência legal ou ordem de autoridade governamental. 

Boas Práticas  

10.12. Boas práticas de segurança da informação devem ser adotadas pelas Partes para prevenir acessos não autorizados, bem como evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação inadequada dos dados, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais conforme sua atuação. 

10.12.1. É de conhecimento público e notório e aceito por todo o mundo que, apesar dos esforços empreendidos para manter a segurança dos sistemas informáticos, não existe sistema infalível e imune a potenciais ameaças cibernéticas. Ambas as partes comprometem-se a agir de boa-fé e manter uma comunicação transparente em relação a quaisquer incidentes de segurança que possam afetar a integridade dos dados ou o desempenho dos sistemas. 

10.12.2. Nenhuma das partes será responsável por eventos resultantes de crimes cibernéticos, desde que ambas as partes tenham adotado as medidas razoáveis para prevenir tais incidentes. Em caso de ocorrência de eventos dessa natureza, as partes comprometem-se a colaborar na investigação e mitigação dos impactos, buscando a resolução de forma ética e eficaz. 

Apoio. 

10.13. Controlador (Cliente da plataforma therux®) e Operador (Nós) devem apoiar-se no Tratamento de Dados, inclusive quanto a pedidos de Titulares, notificação de Violações de Dados, avaliações de impacto de proteção de dados, entre outros.  

Notificação de Pedidos ou Reclamações. 

10.14. A Parte deve notificar o Responsável pelo Tratamento de Dados sobre pedidos ou comunicações de autoridades públicas relacionadas aos Dados Pessoais tratados, no prazo suficiente e sem atrasos injustificados. Não cumprirá tais pedidos sem autorização por escrito, a menos que exigido por lei.  

Devolução ou Eliminação.  

10.15. VOCÊ PODERÁ NOS PEDIR PARA ELIMINAR OS DADOS PESSOAIS EXISTENTES NA PLATAFORMA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, A MENOS QUE A LEI OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPEÇAM. Para saber mais, visite nosso site em: https://therux.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados. 

Incidente Relacionado com a Segurança. 

10.16. A Parte deve notificar o Responsável pelo Tratamento de Dados sobre incidentes de segurança e tomar medidas para mitigar seus impactos. 

Notificação de Vazamentos de Dados. 

10.17. Se Você receber notificações ou tomar conhecimento, por meio da mídia ou de qualquer outra fonte, de um vazamento envolvendo dados pessoais ou dados pessoas que você trate, você se compromete a realizar as seguintes ações:  

  • Identificar quais dados específicos foram afetados pelo vazamento, para que as medidas apropriadas a sejam adotadas. 
  • Informar-se sobre as medidas de minimização dos danos que foram ou serão tomadas pela organização responsável pelos dados vazados. 
  • Identificar e tomar as medidas necessárias que você, como agente de tratamento, deve tomar de acordo com as orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ou pela organização responsável pelos dados. 
  • Registrar as datas referente ao potencial vazamento e manter-se atualizado sobre quaisquer comunicados ou notícias relacionadas ao incidente. 
  • Trocar imediatamente as senhas expostas para garantir a segurança das contas afetadas. 
  • Manter seus equipamentos devidamente seguros. 
  • Manter o sistema operacional de seus computadores e aplicativos sempre atualizados para garantir a segurança das informações armazenadas no equipamento. 
  • Utilizar mecanismos de segurança adequados para proteger seus dispositivos contra ameaças cibernéticas. 
  • Monitorar as atividades de seus equipamentos, especialmente a lista de programas em execução, e agir prontamente em caso de processos ou atividades estranhas ou suspeitas. 

10.17.1. Nesses casos, toda comunicação deve ser feita no endereço de e-mail: dpo.ikatec@ikatec.com.br 

11. BACKUP

11.1. É de sua responsabilidade realizar regularmente o backup de seus dados. Nós não fornecemos o serviço de backup por padrão. Por favor, observe que o serviço de backup é considerado um serviço adicional e não faz parte deste contrato ou de contratos encerrados. 

12. ASSINATURA POR MEIOS ELETRÔNICOS

12.1 As Partes aceitam e dão plena validade ao presente acordo se formalizado por meios eletrônicos como o aceite diretamente no site, por meio de proposta comercial mediante o e-mail identificado da parte contratante, ou por meio de aceite no Web Chat do site da Plataforma, ou ainda por assinaturas feitas por meio de plataformas comoClicksign” (www.clicksign.com.br) ou “DocuSign” (www.docusign.com.br) nos termos do Art. 10, §2º, da MP 2200-2/2001, quando enviadas para os endereços de e-mail com o domínio da empresa, tendo, todas elas, o mesmo valor legal. 

13. COMUNICAÇÃO

13.1. Todas as comunicações e notificações entre as partes deverão ser feitas por escrito e endereçadas via correio eletrônico nos seguintes E-mails:  

  1. a) da therux®: therux@ikatec.com.br
  2. b) do Cliente: no e-mail informado na plataforma.
14. FORO DE ELEIÇÃO

Quaisquer controvérsias sobre o presente contrato serão submetidas ao Foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, por mais privilegiado que outro seja.  

E, por estarem contratados e de boa-fé, firmam a presente nos termos deste acordo. 

 

Bauru, SP, 17 de maio de 2024

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